REsp 1955629 - DECISAO

REsp 1955629 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ: o rol da ANS é referência obrigatória (não meramente exemplificativa) e a eventual cobertura excepcional de procedimento não previsto depende de demonstração técnica da efetiva necessidade, de modo que, na ausência de instrução técnica ou pericial, deve ser requerida nota técnica ao núcleo de apoio ou reaberta a instrução para produção de prova pericial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (anulação E Retorno Ao Primeiro Grau)
Outcome
parcial provimento do recurso especial, com anulação do acórdão e da sentença e determinação de retorno à primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Obrigação De Fazer, Prova Técnica, Anulação E Retorno Para Nova Instrução
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Obrigação De Fazer Prova Técnica +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (anulação E Retorno Ao Primeiro Grau)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo versus exemplificativo)
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ: o rol da ANS é referência obrigatória (não meramente exemplificativa) e a eventual cobertura excepcional de procedimento não previsto depende de demonstração técnica da efetiva necessidade, de modo que, na ausência de instrução técnica ou pericial, deve ser requerida nota técnica ao núcleo de apoio ou reaberta a instrução para produção de prova pericial.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial, com anulação do acórdão e da sentença e determinação de retorno à primeira instância

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida nas instâncias ordinárias
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento da controvérsia à luz da atual jurisprudência desta Corte