REsp 1961264 - DECISAO

REsp 1961264 - DECISAO

Deferido provimento parcial ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, porquanto a pretensão de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS exige análise casuística e, em regra, demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; autoriza-se reabertura da instrução para produção de prova pericial ou o requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus), em conformidade com precedentes que reconhecem o rol da ANS como referência mínima e obrigatória, admitindo exceções somente mediante demonstração técnica.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica, Nota Técnica (nat Jus), Autogestão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica Nota Técnica (nat Jus) +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Recorrente

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou referência mínima e obrigatória
  3. 3 Necessidade de demonstração por prova técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Deferido provimento parcial ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, porquanto a pretensão de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS exige análise casuística e, em regra, demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; autoriza-se reabertura da instrução para produção de prova pericial ou o requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat-jus), em conformidade com precedentes que reconhecem o rol da ANS como referência mínima e obrigatória, admitindo exceções somente mediante demonstração técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento da controvérsia.