REsp 1961490 - DECISAO

REsp 1961490 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias adotaram entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo e determinaram cobertura sem exame da efetiva necessidade por prova técnica; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
recurso especial provido em parte; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica, Anulação De Acórdão, Nota Técnica / Nat Jus
Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica Anulação De Acórdão +1 more

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Parties

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 necessidade de demonstração por prova técnica para autorizar cobertura excepcional
  3. 3 inadequação de decidir matéria eminentemente técnica sem instrução pericial ou nota técnica

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias adotaram entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo e determinaram cobertura sem exame da efetiva necessidade por prova técnica; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial provido em parte; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros indicados