REsp 1962539 - DECISAO

REsp 1962539 - DECISAO

Houve cassação do acórdão e da sentença e retorno do feito à primeira instância porque as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de custeio sem observar a imprescindibilidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS e sem adequada instrução probatória; sendo necessário exame técnico (pericial ou nota técnica do Nat‑jus) para verificar a efetiva necessidade do tratamento excepcionalmente fora do rol, nos termos dos precedentes da Quarta Turma.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; cassam‑se o acórdão e a sentença; processo devolvido à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos, Prova Técnica/pericial, Exercício Regular De Direito, Anulação De Acórdão E Retorno Ao Juízo De Origem
Planos De Saúde Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos Prova Técnica/pericial +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de terapia multidisciplinar não prevista no rol da ANS
  2. 2 Se o rol da ANS é meramente exemplificativo ou referência obrigatória
  3. 3 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto

Ratio Decidendi

Houve cassação do acórdão e da sentença e retorno do feito à primeira instância porque as instâncias ordinárias decidiram pela obrigação de custeio sem observar a imprescindibilidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS e sem adequada instrução probatória; sendo necessário exame técnico (pericial ou nota técnica do Nat‑jus) para verificar a efetiva necessidade do tratamento excepcionalmente fora do rol, nos termos dos precedentes da Quarta Turma.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; cassam‑se o acórdão e a sentença; processo devolvido à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Dá‑se parcial provimento ao recurso especial
  • Cassa‑se o acórdão recorrido e a sentença