AREsp 1658368 - ACORDAO

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A turma manteve a decisão impugnada por entender que a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido, reafirmou o entendimento sumulado da Quarta Turma de que o rol da ANS tem caráter restritivo/taxativo em regra e concluiu ser imprescindível, quando ausente instrução técnica, a anulação do acórdão para requerer nota técnica ao Nat-jus; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Nota Técnica Nat Jus, Overruling, Coparticipação, Anulação De Acórdão, Prequestionamento, Aplicabilidade De Súmulas
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Nota Técnica Nat Jus +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa do rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS em hipóteses excepcionais
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão e requisição de nota técnica do Nat-jus na ausência de instrução processual

Ratio Decidendi

A turma manteve a decisão impugnada por entender que a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido, reafirmou o entendimento sumulado da Quarta Turma de que o rol da ANS tem caráter restritivo/taxativo em regra e concluiu ser imprescindível, quando ausente instrução técnica, a anulação do acórdão para requerer nota técnica ao Nat-jus; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida