AREsp 1952648 - DECISAO

AREsp 1952648 - DECISAO

Conheceu-se do AREsp e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ter a matéria sido decidida sem a instrução adequada quando envolve questão eminentemente técnica, determinando-se a produção de prova pericial e a expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz da Saúde Baseada em Evidências e das diretrizes do rol, se o medicamento pleiteado está contemplado no rol da autarquia e se é realmente imprescindível nas circunstâncias clínicas da parte autora.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Conhecimento E Provimento Parcial Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Produção De Prova Pericial
Outcome
conheço do AREsp e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a produção de prova pericial e consulta à ANS
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial, Judicialização Da Saúde, Competência Da Agência Reguladora
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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Conhecimento E Provimento Parcial Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 se o rol de procedimentos e eventos em saúde elaborado pela ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial quando a questão envolver matéria técnica em demandas de saúde
  3. 3 competência legal da ANS para elaboração do rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do AREsp e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, por ter a matéria sido decidida sem a instrução adequada quando envolve questão eminentemente técnica, determinando-se a produção de prova pericial e a expedição de ofício à ANS para esclarecer, à luz da Saúde Baseada em Evidências e das diretrizes do rol, se o medicamento pleiteado está contemplado no rol da autarquia e se é realmente imprescindível nas circunstâncias clínicas da parte autora.

Court Disposition

conheço do AREsp e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar a produção de prova pericial e consulta à ANS

Orders

  • anular o acórdão recorrido
  • anular a sentença