REsp 1960381 - DECISAO

REsp 1960381 - DECISAO

Havendo decisão das instâncias ordinárias que reconheceu abusividade da recusa de cobertura sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS e sem instrução probatória adequada, impõe-se anulação do acórdão e da sentença e retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, por se tratar de questão eminentemente técnica; o rol da ANS é referência obrigatória, admitindo-se coberturas excepcionais somente mediante demonstrada necessidade técnica.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Médico, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Dano Moral, Produção De Prova Pericial, Exercício Regular De Direito
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Médico Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) +3 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura
  3. 3 Necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Havendo decisão das instâncias ordinárias que reconheceu abusividade da recusa de cobertura sem exame da efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS e sem instrução probatória adequada, impõe-se anulação do acórdão e da sentença e retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, por se tratar de questão eminentemente técnica; o rol da ANS é referência obrigatória, admitindo-se coberturas excepcionais somente mediante demonstrada necessidade técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento