REsp 1959181 - DECISAO

REsp 1959181 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorridos, por ter-se verificado que a controvérsia envolvia questão eminentemente técnica decidida sem a devida instrução probatória; determinou-se a realização de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer se o tratamento pleiteado integra o rol e sua imprescindibilidade, deixando prejudicadas, por ora, as demais questões.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual De Plano De Saúde, Prova Pericial, Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Excludente Do Exercício Regular De Direito, Tutela De Urgência
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Regulação Administrativa (ans) Rol Da ANS Cobertura Contratual De Plano De Saúde Prova Pericial +3 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou meramente exemplificativo
  2. 2 Se a negativa de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS configura prática abusiva
  3. 3 Se a matéria técnica foi decidida sem produção de prova pericial, violando o contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorridos, por ter-se verificado que a controvérsia envolvia questão eminentemente técnica decidida sem a devida instrução probatória; determinou-se a realização de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecer se o tratamento pleiteado integra o rol e sua imprescindibilidade, deixando prejudicadas, por ora, as demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença de primeiro grau
  • Determinar a produção de prova pericial sobre a questão técnica relativa à necessidade e natureza do tratamento pleiteado