REsp 1949633 - DECISAO

REsp 1949633 - DECISAO

Houve violação do devido exame técnico sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; assim, diante da ausência de debate probatório acerca da imprescindibilidade do procedimento, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência desta Corte sobre a obrigatoriedade do rol e a necessidade de prova técnica em casos excepcionais.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (cassação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno À Primeira Instância)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; cassam-se o acórdão e a sentença; autos retornam à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Danos Morais, Exercício Regular Do Direito
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Danos Morais +1 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (cassação Do Acórdão E Da Sentença, Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza (taxativa vs. exemplificativa) do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de produção de prova técnica ou nota técnica em matérias eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Houve violação do devido exame técnico sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; assim, diante da ausência de debate probatório acerca da imprescindibilidade do procedimento, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência desta Corte sobre a obrigatoriedade do rol e a necessidade de prova técnica em casos excepcionais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; cassam-se o acórdão e a sentença; autos retornam à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem