EREsp 1924806 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte embargante não demonstrou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e tampouco impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, de modo que permaneceram incólumes as razões que aplicaram os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; ademais, não se conhece embargos de divergência para discutir aplicação de regra técnica.

Parties
Embargante: LIANARA CARMONA VALLEGO DOS SANTOS; Embargado: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Rol Da ANS, Admissibilidade Recursal, Prova Pericial, Regras De Experiência Técnica, Embargos De Divergência, Súmula 7 STJ, Súmula 182/stj
Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Admissibilidade Recursal Prova Pericial Regras De Experiência Técnica Embargos De Divergência Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

LIANARA CARMONA VALLEGO DOS SANTOS

Embargante

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demonstração insuficiente de divergência jurisprudencial
  2. 2 incidência dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 por ausência de impugnação específica
  3. 3 natureza do rol da ANS (exemplificativa ou taxativa)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a parte embargante não demonstrou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e tampouco impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, de modo que permaneceram incólumes as razões que aplicaram os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; ademais, não se conhece embargos de divergência para discutir aplicação de regra técnica.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se