AREsp 1828256 - DECISAO

AREsp 1828256 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da mudança de entendimento do STJ sobre o rol da ANS, a matéria relativa à cobertura de procedimento não previsto no rol é eminentemente técnica e não houve, nas instâncias ordinárias, demonstração da efetiva necessidade técnica; por isso, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno ao juízo de origem para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SRV MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno ao juízo de origem para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Técnica/perícia, Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito, Súmulas E Precedentes Do STJ
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Responsabilidade Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Técnica/perícia +3 more

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SRV MÉDICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar procedimento não previsto no rol
  3. 3 se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, diante da mudança de entendimento do STJ sobre o rol da ANS, a matéria relativa à cobertura de procedimento não previsto no rol é eminentemente técnica e não houve, nas instâncias ordinárias, demonstração da efetiva necessidade técnica; por isso, anularam-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno ao juízo de origem para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão e a sentença e determina-se o retorno ao juízo de origem para novo julgamento, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica.

Orders

  • Conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15)
  • Dar parcial provimento ao recurso especial