REsp 1921984 - DECISAO

REsp 1921984 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria meramente exemplificativo, sem exame técnico apropriado sobre a efetiva necessidade dos procedimentos não previstos. Em consonância com precedentes da Quarta Turma do STJ, que firmaram o caráter referencial/obrigatório do rol e admitiram exceções apenas mediante demonstração técnica, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão e a sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica (Nat-jus), mantendo eventual liminar até decisão em sentido...

Parties
Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica E Perícia, Saúde Suplementar, Nota Técnica/nat Jus
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica E Perícia Saúde Suplementar +1 more

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Parties

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol da ANS (exemplificativo ou restritivo)
  2. 2 necessidade de prova técnica para cobertura de itens não previstos no rol
  3. 3 nulidade do acórdão e da sentença por ausência de instrução técnica adequada

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria meramente exemplificativo, sem exame técnico apropriado sobre a efetiva necessidade dos procedimentos não previstos. Em consonância com precedentes da Quarta Turma do STJ, que firmaram o caráter referencial/obrigatório do rol e admitiram exceções apenas mediante demonstração técnica, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão e a sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requisição de nota técnica (Nat-jus), mantendo eventual liminar até decisão em sentido...

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao Nat-jus/Tribunal de origem