AREsp 1904732 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal entendeu que, embora o rol da ANS seja taxativo em regra, a cobertura de procedimento não previsto pode ser excepcionalmente admitida quando demonstrada necessidade técnica; no caso concreto a prova pericial atestou a necessidade da mamoplastia de redução, de modo que o acórdão de origem foi mantido e o agravo não mereceu provimento.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Rol Da ANS, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Rol Da ANS Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Alcance do rol da ANS (taxatividade vs. exemplificatividade)
  3. 3 Cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal entendeu que, embora o rol da ANS seja taxativo em regra, a cobertura de procedimento não previsto pode ser excepcionalmente admitida quando demonstrada necessidade técnica; no caso concreto a prova pericial atestou a necessidade da mamoplastia de redução, de modo que o acórdão de origem foi mantido e o agravo não mereceu provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majora-se em 10% o valor da condenação em honorários arbitrada na Corte local, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/15.