REsp 1959990 - DECISAO

REsp 1959990 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem exame probatório suficiente sobre a efetiva necessidade do tratamento não previsto no rol da ANS; matéria de caráter técnico deve ser instruída adequadamente (perícia ou nota técnica do Nat-jus) para que se avalie, caso a caso, a excepcionalidade da cobertura.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ (parcial Provimento, Anulação De Acórdão E Sentença, Retorno À Primeira Instância)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Reabertura De Instrução Pericial
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Reabertura De Instrução Pericial

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ (parcial Provimento, Anulação De Acórdão E Sentença, Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS pode ser imposta excepcionalmente
  3. 3 Necessidade de demonstração da efetiva necessidade por prova técnica ou nota técnica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem exame probatório suficiente sobre a efetiva necessidade do tratamento não previsto no rol da ANS; matéria de caráter técnico deve ser instruída adequadamente (perícia ou nota técnica do Nat-jus) para que se avalie, caso a caso, a excepcionalidade da cobertura.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Publicar e intimar as partes