REsp 1859169 - DECISAO

REsp 1859169 - DECISAO

Diante do entendimento consolidado do STJ de que o rol da ANS é referência mínima e de que a cobertura de procedimentos/medicamentos não listados exige demonstração técnica, verificou-se que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a efetiva necessidade técnica do procedimento; assim, anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão / Remessa Ao Juízo De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica E Perícia, Reembolso, Anulação De Acórdão E Retorno Ao Juízo De Origem, Nota Técnica Ao Nat Jus
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão / Remessa Ao Juízo De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se é suficiente a prescrição médica para autorizar cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol
  3. 3 Quando é admitida cobertura excepcional de procedimento/medicamento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Diante do entendimento consolidado do STJ de que o rol da ANS é referência mínima e de que a cobertura de procedimentos/medicamentos não listados exige demonstração técnica, verificou-se que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a efetiva necessidade técnica do procedimento; assim, anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam‑se o acórdão e a sentença de origem
  • Determina‑se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com observância da necessidade de prova técnica e possibilidade de reabertura da instrução ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem (Nat‑jus)