REsp 1959422 - DECISAO

REsp 1959422 - DECISAO

Deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram sem debate técnico quanto à necessidade de cobertura de procedimentos além do rol da ANS; determinou-se a cassação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, resguardando-se a possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem, visto que a cobertura excepcional de procedimentos fora do rol depende de demonstração técnica da efetiva necessidade.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Recorrido: Segurada, menor (referida na origem)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Reembolso Integral, Necessidade De Prova Técnica, Anulação E Remessa Para Nova Instrução
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Reembolso Integral Necessidade De Prova Técnica Anulação E Remessa Para Nova Instrução

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Segurada, menor (referida na origem)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza e alcance do rol de procedimentos da ANS (exemplificativo vs. taxativo)
  2. 2 Obrigação de cobertura de procedimentos/terapias não previstos no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica para autorizar cobertura além do rol

Ratio Decidendi

Deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que as instâncias ordinárias decidiram sem debate técnico quanto à necessidade de cobertura de procedimentos além do rol da ANS; determinou-se a cassação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, resguardando-se a possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do tribunal de origem, visto que a cobertura excepcional de procedimentos fora do rol depende de demonstração técnica da efetiva necessidade.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Manutenção de eventual liminar deferida na origem até ulterior deliberação em sentido contrário