REsp 1965072 - DECISAO

REsp 1965072 - DECISAO

Havendo decisão das instâncias ordinárias que reconheceu a cobertura com base apenas na prescrição médica e entendendo o rol da ANS como exemplificativo, constatou-se ausência de debate e de prova técnica acerca da efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol; em razão da matéria eminentemente técnica e da inexistência de instrução suficiente, o acórdão e a sentença foram anulados e determinado o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, à luz da jurisprudência desta Corte sobre a obrigação de observar o rol da ANS e de fundamentar tecnicamente...

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Retorno À Origem
Outcome
recurso especial parcialmente provido; anulação da sentença e do acórdão; determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Prova Técnica, Nota Técnica / Nat Jus, Exercício Regular De Direito, Anulação E Retorno Ao Juízo De Origem
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura Assistencial Prova Técnica +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 caráter do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol
  3. 3 possibilidade de julgamento sem instrução quando matéria é eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Havendo decisão das instâncias ordinárias que reconheceu a cobertura com base apenas na prescrição médica e entendendo o rol da ANS como exemplificativo, constatou-se ausência de debate e de prova técnica acerca da efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol; em razão da matéria eminentemente técnica e da inexistência de instrução suficiente, o acórdão e a sentença foram anulados e determinado o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação, com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, à luz da jurisprudência desta Corte sobre a obrigação de observar o rol da ANS e de fundamentar tecnicamente...

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; anulação da sentença e do acórdão; determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Anulo a sentença e o acórdão recorrido
  • Determino o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da demanda à luz da jurisprudência desta Corte