REsp 1964508 - DECISAO

REsp 1964508 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem examinar, com prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, possibilitando produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, em observância à natureza eminentemente técnica da questão.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Apelado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (plano De Saúde) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Anular Acórdão E Sentença E Determinar Retorno À Primeira Instância
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Gratuidade De Justiça, Prova Pericial / Nota Técnica, Dano Moral, Exercício Regular De Direito
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Gratuidade De Justiça Prova Pericial / Nota Técnica +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autor

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (plano De Saúde) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Anular Acórdão E Sentença E Determinar Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade e alcance do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Possibilidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS mediante prova técnica
  3. 3 Manutenção ou revogação da gratuidade de justiça e ônus da prova

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem examinar, com prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, possibilitando produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico do Tribunal de origem, em observância à natureza eminentemente técnica da questão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anular acórdão e sentença proferidos nas instâncias ordinárias
  • Determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento