REsp 1956933 - DECISAO

REsp 1956933 - DECISAO

Havendo mudança de entendimento da Quarta Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e tratando-se de matéria eminentemente técnica que exige prova pericial ou nota técnica, impõe-se cassar o acórdão e a sentença e devolver o processo à primeira instância para nova instrução e julgamento à luz da necessidade de prova técnica sobre a imprescindibilidade do tratamento fora do rol; tal providência é necessária antes de decidir definitivamente sobre a obrigação de cobertura e eventual indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrida: CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Prova Pericial E Nota Técnica (nat Jus), Autogestão, Convênio De Reciprocidade, Recusa De Cobertura
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Ilegitimidade Passiva Dano Moral +4 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

CASSI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da CASSI em razão de convênio de reciprocidade
  2. 2 aplicabilidade do rol da ANS como exemplificativo ou restritivo
  3. 3 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Havendo mudança de entendimento da Quarta Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS não é meramente exemplificativo e tratando-se de matéria eminentemente técnica que exige prova pericial ou nota técnica, impõe-se cassar o acórdão e a sentença e devolver o processo à primeira instância para nova instrução e julgamento à luz da necessidade de prova técnica sobre a imprescindibilidade do tratamento fora do rol; tal providência é necessária antes de decidir definitivamente sobre a obrigação de cobertura e eventual indenização por danos morais.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido e da sentença de origem