REsp 1967217 - DECISAO

REsp 1967217 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que a matéria seja reexaminada à luz da atual jurisprudência do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), verificando-se, no caso concreto, a presença ou não dos requisitos excepcionais que autorizam a flexibilização, com adequada instrução técnica; mantêm-se, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Omalizumabe, Taxatividade Mitigada Do Rol, Tutela De Urgência, Flexibilização Excepcional
Planos De Saúde Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos Omalizumabe Taxatividade Mitigada Do Rol +2 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde deve fornecer o medicamento Omalizumabe prescrito pelo médico assistente
  3. 3 Se estão presentes os requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS conforme EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que a matéria seja reexaminada à luz da atual jurisprudência do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), verificando-se, no caso concreto, a presença ou não dos requisitos excepcionais que autorizam a flexibilização, com adequada instrução técnica; mantêm-se, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que a matéria seja examinada à luz dos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP e das peculiaridades do caso concreto