AREsp 2486557 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porque as instâncias ordinárias não analisaram concretamente os elementos e critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps indicados, sendo necessária nova apreciação dos requisitos para eventual cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS e da incidência da Lei n. 14.454/2022.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Retorno À Instância De Origem Determinado Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; acórdão e sentença cassados; determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Ônus Da Prova, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Ônus Da Prova Dano Moral +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL

Agravante

Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Retorno À Instância De Origem Determinado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a recusa de cobertura de procedimento extra-rol é abusiva na hipótese concreta
  3. 3 Quais são os critérios para autorizar cobertura excepcional de procedimento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porque as instâncias ordinárias não analisaram concretamente os elementos e critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps indicados, sendo necessária nova apreciação dos requisitos para eventual cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS e da incidência da Lei n. 14.454/2022.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; acórdão e sentença cassados; determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassam-se o acórdão e a sentença