AREsp 2531103 - DECISAO

AREsp 2531103 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença porque, à luz da precedência do STJ, o rol da ANS é, em regra, taxativo e a cobertura de procedimentos não previstos no rol somente pode ser admitida de forma excepcional quando houver comprovação técnica adequada; na ausência de instrução processual técnico-científica (nota técnica/NATJUS ou prova pericial especializada), mostra-se temerária a imediata solução do litígio, devendo o feito retornar à primeira instância para nova instrução e julgamento segundo os critérios fixados pela Segunda Seção.

Parties
Agravante: DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Juízo De Retratação E Processamento De Admissibilidade
Outcome
agravo conhecido em parte e provido para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Procedimento Extra Rol, Nota Técnica/natjus, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Procedimento Extra Rol Nota Técnica/natjus Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Juízo De Retratação E Processamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência e natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 possibilidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/nota técnica (NATJUS) para autorizar tratamentos extra-rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença porque, à luz da precedência do STJ, o rol da ANS é, em regra, taxativo e a cobertura de procedimentos não previstos no rol somente pode ser admitida de forma excepcional quando houver comprovação técnica adequada; na ausência de instrução processual técnico-científica (nota técnica/NATJUS ou prova pericial especializada), mostra-se temerária a imediata solução do litígio, devendo o feito retornar à primeira instância para nova instrução e julgamento segundo os critérios fixados pela Segunda Seção.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e provido para cassar o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância

Orders

  • Cassação do acórdão e da sentença
  • Determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de requerimento de nota técnica ao Nat-jus e produção de prova técnica conforme os critérios da Segunda Seção do STJ