REsp 2126453 - DECISAO

REsp 2126453 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, por ausência de instrução técnica adequada sobre a necessidade e imprescindibilidade da musicoterapia, devendo ser requerida nota técnica ao Nat-jus e observados os critérios da Segunda Seção quanto à excepcionalidade de cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno ao juízo de primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Musicoterapia, Necessidade De Prova Técnica/natjus, Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Transtorno Do Espectro Autista (tea) +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de cláusula contratual que limita sessões de atendimento e ausência de previsão no rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade ou não de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de instrução técnica (nota técnica/Nat-jus) para decisões sobre matérias eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, por ausência de instrução técnica adequada sobre a necessidade e imprescindibilidade da musicoterapia, devendo ser requerida nota técnica ao Nat-jus e observados os critérios da Segunda Seção quanto à excepcionalidade de cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno ao juízo de primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para novo julgamento, com requerimento de nota técnica ao Nat-jus e observância dos critérios da Segunda Seção do STJ para procedimentos extra-rol.