AREsp 2560655 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos precedentes do STJ sobre o rol da ANS, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a efetiva necessidade técnica do procedimento/medicamento não previsto no rol.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento para anular acórdão e sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros indicados
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Reembolso, Prova Técnica E Nota Técnica (natjus), Anulação De Acórdão E Retorno À Primeira Instância
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Reembolso +2 more

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a operadora deve cobrir procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Requisito de demonstração da efetiva necessidade por prova técnica para autorizar cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para anular o acórdão e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos precedentes do STJ sobre o rol da ANS, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a efetiva necessidade técnica do procedimento/medicamento não previsto no rol.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento para anular acórdão e sentença e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros indicados

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença proferida
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos precedentes do STJ sobre o rol da ANS