AREsp 2440181 - DECISAO

AREsp 2440181 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque as instâncias antecedentes não examinaram a mitigação da taxatividade do rol da ANS à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e não houve nos autos elementos suficientes que comprovassem os pressupostos excepcionais para flexibilização; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a matéria com adequada instrução técnica e verificação dos critérios exigidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Do Relator
Outcome
Agravo interno provido; autos retornam ao Tribunal de origem para reexame da matéria à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Extra Rol, Dano Moral, Mitigação Da Taxatividade Do Rol, Tutela De Urgência, Terapias: Musicoterapia, Equoterapia, Hidroterapia
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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 prova e comprovação técnica exigida para mitigação da taxatividade do rol
  3. 3 cobertura de terapias não previstas no rol da ANS

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque as instâncias antecedentes não examinaram a mitigação da taxatividade do rol da ANS à luz da jurisprudência consolidada do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e não houve nos autos elementos suficientes que comprovassem os pressupostos excepcionais para flexibilização; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a matéria com adequada instrução técnica e verificação dos critérios exigidos.

Court Disposition

Agravo interno provido; autos retornam ao Tribunal de origem para reexame da matéria à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 888-897 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a matéria seja examinada à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
  • Publique-se.