REsp 2130165 - DECISAO

REsp 2130165 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias decidiram sem avaliar, com prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; como o rol é, em regra, taxativo e a cobertura extraordinária exige demonstração técnica, o acórdão e a sentença foram anulados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Retorno À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial E Nota Técnica (natjus), Saúde Suplementar, Danos Morais
Direito Da Saúde Planos De Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial E Nota Técnica (natjus) +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Retorno À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de produção de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura extraordinária
  3. 3 Caráter taxativo do rol da ANS e possibilidades de exceção

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias decidiram sem avaliar, com prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; como o rol é, em regra, taxativo e a cobertura extraordinária exige demonstração técnica, o acórdão e a sentença foram anulados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução e requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, nos termos dos precedentes indicados, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem