AREsp 2470376 - DECISAO

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As instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo, sem analisar os elementos concretos exigidos pela orientação firmada pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP; por isso, o Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios estabelecidos nesses precedentes, sem proferir decisão de mérito sobre a cobertura pleiteada neste grau de recurso.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão e a sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Tratamentos Não Previstos No Rol, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Admissibilidade De Recurso Especial, Lei N. 9.656/98, Lei N. 14.454/2022
Direito Processual Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Tratamentos Não Previstos No Rol Transtorno Do Espectro Autista (tea) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  3. 3 Possibilidade e requisitos para cobertura excepcional de procedimento extra-rol

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria exemplificativo, sem analisar os elementos concretos exigidos pela orientação firmada pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP; por isso, o Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios estabelecidos nesses precedentes, sem proferir decisão de mérito sobre a cobertura pleiteada neste grau de recurso.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão e a sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto (art. 1.042 do CPC/15)
  • Dar parcial provimento ao recurso especial