REsp 2131332 - DECISAO

REsp 2131332 - DECISAO

Houve omissão das instâncias ordinárias quanto à análise de elementos técnicos necessários para justificar a cobertura de procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; diante do entendimento consolidado do STJ de que o rol é, em regra, taxativo e de que a cobertura extraordinária exige critérios técnicos, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), admitindo-se reabertura da instrução e requisição de nota técnica quando pertinente.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrida: beneficiária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios da Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP).
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial, Saúde Suplementar, Instrumentos Técnicos (conitec, Natjus)
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura Contratual Prova Pericial Saúde Suplementar Instrumentos Técnicos (conitec, Natjus)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

beneficiária

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Possibilidade de cobertura extraordinária de procedimento/medicamento não constante do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de instrução técnica (nota técnica/NatJus/perícia) quando a questão for eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Houve omissão das instâncias ordinárias quanto à análise de elementos técnicos necessários para justificar a cobertura de procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; diante do entendimento consolidado do STJ de que o rol é, em regra, taxativo e de que a cobertura extraordinária exige critérios técnicos, o recurso especial foi parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), admitindo-se reabertura da instrução e requisição de nota técnica quando pertinente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios da Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP).

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia, com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica (Nat-jus) conforme os critérios da Segunda Seção.