REsp 2127188 - DECISAO

REsp 2127188 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido seguiu o entendimento do STJ de que o rol da ANS é, em regra, taxativo mas admite mitigação segundo critérios jurisprudenciais; no caso concreto reconheceu-se a obrigação da operadora de custear ou reembolsar integralmente o tratamento prescrito (psicopedagogia/terapias) diante da omissão ou inexistência de prestador credenciado apto a realizar o atendimento, ficando sem análise a alegação de que o pedagogo deveria ser fornecido pela escola por ausência de prequestionamento.

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Reembolso Integral, Psicopedagogia, Terapia ABA, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento
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Case Brief

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 obrigação de reembolso integral quando inexistência ou indisponibilidade de prestador credenciado
  3. 3 cobertura de psicopedagogia e terapias indicadas por prescrição médica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido seguiu o entendimento do STJ de que o rol da ANS é, em regra, taxativo mas admite mitigação segundo critérios jurisprudenciais; no caso concreto reconheceu-se a obrigação da operadora de custear ou reembolsar integralmente o tratamento prescrito (psicopedagogia/terapias) diante da omissão ou inexistência de prestador credenciado apto a realizar o atendimento, ficando sem análise a alegação de que o pedagogo deveria ser fornecido pela escola por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial negado provimento
  • Majorar honorários sucumbenciais para R$ 2.800,00, atualizados desde o arbitramento na origem