REsp 2122336 - DECISAO

REsp 2122336 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, o medicamento Noripurum é de administração endovenosa que exige supervisão de profissional de saúde (caracterizando uso ambulatorial/medicação assistida), havendo indicação médica, registro/análise da Anvisa e comprovação de eficácia que atendem aos critérios autorizadores de mitigação do rol da ANS; além disso, não se permitiu reexaminar fatos e provas além do cabível em recurso especial.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Rol Da ANS, Mitigação Do Rol, Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar Vs Ambulatorial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Rol Da ANS Mitigação Do Rol Cobertura De Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Vs Ambulatorial +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano do medicamento Noripurum prescrito para paciente com anemia pós-bariátrica
  2. 2 Natureza taxativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS e requisitos para sua mitigação
  3. 3 Caracterização de medicamento intravenoso que exige supervisão como ambulatorial/medicação assistida, ensejando cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, no caso concreto, o medicamento Noripurum é de administração endovenosa que exige supervisão de profissional de saúde (caracterizando uso ambulatorial/medicação assistida), havendo indicação médica, registro/análise da Anvisa e comprovação de eficácia que atendem aos critérios autorizadores de mitigação do rol da ANS; além disso, não se permitiu reexaminar fatos e provas além do cabível em recurso especial.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Majorou os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.