REsp 2046351 - DECISAO

REsp 2046351 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciarom omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada; o acórdão estadual não apresentou elementos incontroversos que permitissem, em sede especial, aferir a superação da taxatividade do rol, motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento conforme os parâmetros da Segunda Seção e observância da Lei nº 14.454/2022.

Parties
Embargante: L. A. DOS S. (MENOR); Representante Legal: C. F. R. DOS S.; Representante Legal: E. A. DOS S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Taxatividade Do Rol, Lei Nº 14.454/2022, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Taxatividade Do Rol Lei Nº 14.454/2022 Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

L. A. DOS S. (MENOR)

Embargante

C. F. R. DOS S.

Representante Legal

E. A. DOS S.

Representante Legal

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade dos critérios da Segunda Seção para afastar a taxatividade do rol da ANS
  3. 3 vigência e efeitos da Lei nº 14.454/2022

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciarom omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada; o acórdão estadual não apresentou elementos incontroversos que permitissem, em sede especial, aferir a superação da taxatividade do rol, motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento conforme os parâmetros da Segunda Seção e observância da Lei nº 14.454/2022.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.