REsp 2155010 - DECISAO

REsp 2155010 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento (eletroconvulsoterapia) com base apenas na prescrição médica, sem analisar, de forma individualizada, os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ e pela legislação superveniente (Lei nº 14.454/2022) para autorização de procedimentos não constantes do Rol da ANS; assim, acórdão e sentença foram cassados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios e parâmetros jurisprudenciais e legais aplicáveis.

Parties
Recorrente: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Eletroconvulsoterapia, Dano Moral, Medicamento Off Label, Diretrizes De Utilização (dut), Lei Nº 9.656/1998, Lei Nº 14.454/2022
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Eletroconvulsoterapia Dano Moral Medicamento Off Label +3 more

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Parties

UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar
  3. 3 aplicação da Lei nº 9.656/1998 e da Lei nº 14.454/2022

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque as instâncias ordinárias decidiram pela cobertura do tratamento (eletroconvulsoterapia) com base apenas na prescrição médica, sem analisar, de forma individualizada, os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ e pela legislação superveniente (Lei nº 14.454/2022) para autorização de procedimentos não constantes do Rol da ANS; assim, acórdão e sentença foram cassados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios e parâmetros jurisprudenciais e legais aplicáveis.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e da Lei nº 14.454/2022