REsp 2143127 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou a anulação do acórdão e da sentença, na parte relativa à cobertura da equoterapia, porquanto não houve debate suficiente nas instâncias ordinárias sobre elementos concretos que justifiquem a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; o feito deve retornar à primeira instância para nova apreciação à luz dos critérios firmados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), com possibilidade de reabertura da instrução para prova pericial ou requisição de nota técnica, preservada, contudo, a preclusão quanto ao deferimento de cobertura ilimitada de consultas com psicólogos, terapeutas...

Parties
Agravante: R M DE S (MENOR); Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024) Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (unanimidade)
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Fora Do Rol, Equoterapia, Transtorno Do Espectro Autista, Lei 14.454/22
Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Fora Do Rol Equoterapia Transtorno Do Espectro Autista Lei 14.454/22

Case Brief

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Parties

R M DE S (MENOR)

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024) Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento terapêutico não previsto no rol da ANS
  2. 2 Aplicação dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ para reconhecer cobertura fora do rol
  3. 3 Determinação da natureza da equoterapia como tratamento de saúde

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou a anulação do acórdão e da sentença, na parte relativa à cobertura da equoterapia, porquanto não houve debate suficiente nas instâncias ordinárias sobre elementos concretos que justifiquem a cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; o feito deve retornar à primeira instância para nova apreciação à luz dos critérios firmados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP), com possibilidade de reabertura da instrução para prova pericial ou requisição de nota técnica, preservada, contudo, a preclusão quanto ao deferimento de cobertura ilimitada de consultas com psicólogos, terapeutas...

Court Disposition

Agravo interno desprovido (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial.