REsp 2148155 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcial Provimento, Cassação E Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

1. 1 Cobertura de musicoterapia e psicomotricidade aquática não constantes do rol da ANS
2. 2 Aplicabilidade e critérios para superação da taxatividade do Rol da ANS
3. 3 Direito ao reembolso quando exista prestador credenciado

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento parcial ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença quanto à musicoterapia e psicomotricidade aquática, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que o juízo analise, com produção probatória necessária e distribuição expressa do ônus, a necessidade e eventual cobertura desses tratamentos à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e observando os parâmetros da Lei nº 14.454/2022; manteve-se, por preclusão, a determinação de cobertura de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional; se comprovada existência de prestador credenciado, afastar-se-á o direito ao reembolso quando a parte optar por...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados quanto a musicoterapia e psicomotricidade aquática; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios da Segunda Seção e da Lei nº 14.454/2022; mantida cobertura por preclusão de fonoaudiologia, psicologia e terapia...

Orders

• Cassam-se o acórdão e a sentença, quanto à musicoterapia e psicomotricidade aquática.
• Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com exame probatório e distribuição expressa do ônus da prova, à luz dos critérios fixados nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP e observância da Lei nº 14.454/2022.