AREsp 2742048 - DECISAO

AREsp 2742048 - DECISAO

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento extra-rol da ANS
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 caracterização de dano moral pela recusa indevida de cobertura em situação de urgência