AREsp 2717058 - DECISAO

AREsp 2717058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, com base nos fatos e nas provas, seja reexaminada a demanda à luz dos parâmetros fixados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), e, se o tratamento for continuado, observem-se os critérios da Lei nº 14.454/2022 (retroatividade mínima).

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido. Autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme parâmetros da Segunda Seção.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Extra Rol, Lei Nº 9.656/98, Lei Nº 14.454/2022, Jurisprudência Da Segunda Seção (eresps)
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Extra Rol Lei Nº 9.656/98 Lei Nº 14.454/2022 +1 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 obrigação da operadora de saúde de custear tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 natureza taxativa versus exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, com base nos fatos e nas provas, seja reexaminada a demanda à luz dos parâmetros fixados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), e, se o tratamento for continuado, observem-se os critérios da Lei nº 14.454/2022 (retroatividade mínima).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido. Autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme parâmetros da Segunda Seção.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial.