EREsp 1885454 - DECISAO

EREsp 1885454 - DECISAO

não conheço dos embargos de divergência porque não se demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o confronto: o acórdão embargado, embora tenha utilizado expressão de caráter exemplificativo, aplicou os fundamentos da tese da taxatividade mitigada em consonância com precedentes desta Corte, e não há identidade fático-jurídica capaz de ensejar divergência prevista no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido Dos Embargos De Divergência (art. 1.043, §4º, Cpc)
Outcome
não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Cobertura De Plano De Saúde, Exercício Regular De Direito, Danos Morais
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Cobertura De Plano De Saúde Exercício Regular De Direito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido Dos Embargos De Divergência (art. 1.043, §4º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  2. 2 aplicação dos critérios objetivos para mitigação da taxatividade
  3. 3 possibilidade de cobertura de procedimento não previsto no rol em situações excepcionais

Ratio Decidendi

não conheço dos embargos de divergência porque não se demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o confronto: o acórdão embargado, embora tenha utilizado expressão de caráter exemplificativo, aplicou os fundamentos da tese da taxatividade mitigada em consonância com precedentes desta Corte, e não há identidade fático-jurídica capaz de ensejar divergência prevista no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • mantenho hígida a decisão atacada
  • Publique-se.