AREsp 2715030 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido deixou de examinar se estavam preenchidos os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação da taxatividade do Rol da ANS, devendo a matéria ser reapreciada à luz desses parâmetros e da alteração promovida pela Lei nº 14.454/2022.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CESP; Recorrido: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Diretrizes De Utilização (ans), Jurisprudência Da Segunda Seção
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Diretrizes De Utilização (ans) Jurisprudência Da Segunda Seção

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Agravante

AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e suas exceções
  2. 2 Aplicação dos critérios firmados nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
  3. 3 Efeito da Lei nº 14.454/2022 sobre a natureza do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido deixou de examinar se estavam preenchidos os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação da taxatividade do Rol da ANS, devendo a matéria ser reapreciada à luz desses parâmetros e da alteração promovida pela Lei nº 14.454/2022.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
  • Publique-se