REsp 2198747 - DECISAO

REsp 2198747 - DECISAO

O STJ assentou que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite flexibilização excepcional mediante requisitos técnicos expressos; como o acórdão recorrido reconheceu exemplificatividade do rol sem aferir a presença dos requisitos que autorizam a mitigação, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reexame da matéria à luz da jurisprudência consolidada do STJ (incluindo EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Parties
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (parcial Provimento, Acórdão Recorrido Cassado E Retorno Ao Tjpb)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para reexame à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Taxatividade Do Rol, Mitigação Da Taxatividade, Medicamento Off Label, Responsabilidade Contratual
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Taxatividade Do Rol +3 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (parcial Provimento, Acórdão Recorrido Cassado E Retorno Ao Tjpb)

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do Rol de Procedimentos da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos/medicamentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Configuração de danos morais em caso de negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O STJ assentou que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite flexibilização excepcional mediante requisitos técnicos expressos; como o acórdão recorrido reconheceu exemplificatividade do rol sem aferir a presença dos requisitos que autorizam a mitigação, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reexame da matéria à luz da jurisprudência consolidada do STJ (incluindo EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para reexame à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que a matéria seja examinada à luz da atual jurisprudência do STJ (inclusive EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)