REsp 2156534 - DECISAO

REsp 2156534 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, com base no conjunto fático-probatório, a apelação seja julgada conforme os parâmetros traçados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e, se aplicável, observando os critérios da Lei nº 14.454/2022, por não haver elementos incontroversos na instância especial para aferir a superação da taxatividade do Rol.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme critérios da Segunda Seção e, quando aplicável, da Lei nº 14.454/2022.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Lei 14.454/2022, Lei 9.656/1998
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Lei 14.454/2022 Lei 9.656/1998

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Critérios para imposição de cobertura de tratamentos não previstos no Rol
  3. 3 Aplicabilidade imediata da Lei nº 14.454/2022 em tratamentos continuados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, com base no conjunto fático-probatório, a apelação seja julgada conforme os parâmetros traçados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e, se aplicável, observando os critérios da Lei nº 14.454/2022, por não haver elementos incontroversos na instância especial para aferir a superação da taxatividade do Rol.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme critérios da Segunda Seção e, quando aplicável, da Lei nº 14.454/2022.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).