REsp 2210901 - DECISAO

REsp 2210901 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente para cassar o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que o juízo singular reexamine a pretensão de cobertura do tratamento não constante do rol da ANS à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ (EREsps n.1.886.929/SP e n.1.889.704/SP) e da Lei n.14.454/2022, porquanto as instâncias ordinárias decidiram com base apenas na prescrição médica sem análise individualizada dos requisitos para superação da taxatividade do rol.

Parties
Recorrente: SERMED-SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Seção Do Stj; Acórdão E Sentença Cassados; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão e sentença cassados; autos devolvidos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Do Rol, Lei 14.454/2022, Prescrição Médica, Uso Off Label, Danos Morais
Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Do Rol +4 more

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Parties

SERMED-SAÚDE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Seção Do Stj; Acórdão E Sentença Cassados; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 critérios para superação da taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar
  3. 3 aplicabilidade da Lei n.14.454/2022 aos tratamentos continuados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente para cassar o acórdão e a sentença de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que o juízo singular reexamine a pretensão de cobertura do tratamento não constante do rol da ANS à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção do STJ (EREsps n.1.886.929/SP e n.1.889.704/SP) e da Lei n.14.454/2022, porquanto as instâncias ordinárias decidiram com base apenas na prescrição médica sem análise individualizada dos requisitos para superação da taxatividade do rol.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão e sentença cassados; autos devolvidos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença proferidos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps n.1.886.929/SP e n.1.889.704/SP e da Lei n.14.454/2022