EAREsp 1797920 - DECISAO

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Não conheço dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido: não realizou o cotejo analítico entre os acórdãos, não comprovou similitude fático-jurídica e não enfrentou os critérios que permitem mitigar a taxatividade do rol da ANS, incorrendo em vício insanável de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento
Outcome
não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Do Rol, Exceções À Taxatividade, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Do Rol Exceções À Taxatividade +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 Requisitos e exceções para cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 Obrigatoriedade do cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido: não realizou o cotejo analítico entre os acórdãos, não comprovou similitude fático-jurídica e não enfrentou os critérios que permitem mitigar a taxatividade do rol da ANS, incorrendo em vício insanável de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se.