EREsp 1897020 - DECISAO
Não conhecer dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos: deixou de realizar o cotejo analítico entre os acórdãos, não comprovou similitude fático-jurídica nem enfrentou os critérios objetivos que permitem mitigar a regra da taxatividade do rol da ANS, tornando o pedido de uniformização inadequado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
- Outcome
- Não conheço dos embargos de divergência.
- Legal Topics
- Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Taxatividade Do Rol, Exceções À Taxatividade, Honorários Advocatícios, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Legal Issues
- 1 Caráter taxativo versus exemplificativo do rol de procedimentos da ANS e suas exceções
- 2 Requisitos para admissão de cobertura de tratamento extrarol
- 3 Exigência de cotejo analítico e similitude fático-jurídica para demonstração de divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de divergência porque o embargante não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos exigidos: deixou de realizar o cotejo analítico entre os acórdãos, não comprovou similitude fático-jurídica nem enfrentou os critérios objetivos que permitem mitigar a regra da taxatividade do rol da ANS, tornando o pedido de uniformização inadequado.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de divergência.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment