EREsp 1987842 - DECISAO

EREsp 1987842 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos indicados, não havendo comprovação de similitude fático-jurídica nem observância dos parâmetros que mitigam a taxatividade do rol da ANS, razão pela qual se reconsiderou a decisão anterior e negou-se conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Rol Da ANS, Taxatividade Vs Exemplificativo, Cobertura De Plano De Saúde, Admissibilidade De Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Exceções À Taxatividade
Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Do Consumidor Rol Da ANS Taxatividade Vs Exemplificativo Cobertura De Plano De Saúde Admissibilidade De Embargos De Divergência +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 exceções para cobertura de procedimentos não constantes do rol
  3. 3 requisitos formais para demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos indicados, não havendo comprovação de similitude fático-jurídica nem observância dos parâmetros que mitigam a taxatividade do rol da ANS, razão pela qual se reconsiderou a decisão anterior e negou-se conhecimento.

Court Disposition

embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Reconsidero a decisão anterior e não conheço dos embargos de divergência.
  • Intimem-se.