AREsp 2657956 - ACORDAO

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Os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que reconheceu a ausência de exame, pelas instâncias ordinárias, dos elementos concretos exigidos pelos precedentes da Segunda Seção para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; por ser temerária a solução imediata do litígio sem análise individualizada segundo os critérios firmados (EREsps n. 1.886.929 e 1.889.704) e observância, quando aplicável, da Lei n. 14.454/2022, manteve-se a anulação de sentença e acórdão na parte relativa à cobertura e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Agravante; Parte Demandante; Autor: ADELSON DA SILVA AMORIM; Recorrida; Operadora De Plano De Saúde; Ré: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Interno); Manutenção De Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Procedimentos Extra Rol, Lei N. 14.454/2022, Diretrizes De Utilização (dut), Uso Off Label De Medicamento, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Procedimentos Extra Rol Lei N. 14.454/2022 Diretrizes De Utilização (dut) +2 more

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Parties

ADELSON DA SILVA AMORIM

Agravante; Parte Demandante; Autor

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrida; Operadora De Plano De Saúde; Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Interno); Manutenção De Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento terapêutico não previsto no Rol da ANS
  2. 2 possibilidade de mitigação da taxatividade do rol da ANS mediante critérios técnicos
  3. 3 aplicabilidade da Lei n. 14.454/2022 a tratamentos continuados

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que reconheceu a ausência de exame, pelas instâncias ordinárias, dos elementos concretos exigidos pelos precedentes da Segunda Seção para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; por ser temerária a solução imediata do litígio sem análise individualizada segundo os critérios firmados (EREsps n. 1.886.929 e 1.889.704) e observância, quando aplicável, da Lei n. 14.454/2022, manteve-se a anulação de sentença e acórdão na parte relativa à cobertura e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, anulando a sentença e o acórdão na parte relativa à cobertura do procedimento médico e determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios dos EREsps n. 1.886.929 e n. 1.889.704 e, quando...