AREsp 2869548 - DECISAO

AREsp 2869548 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que este reexamine a matéria à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), verificando, com a instrução adequada, a existência ou não de circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS, evitando-se, porém, o reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial Para Cassação E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para novo exame à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Rol Da ANS, Exame De Exoma, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Taxatividade Mitigada, Perda De Objeto
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Responsabilidade Civil Rol Da ANS Exame De Exoma Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral +2 more

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial Para Cassação E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão do cancelamento do plano
  2. 2 incidência e alcance do art. 10, §4º, da Lei n. 9.656/1998 quanto ao rol da ANS
  3. 3 taxatividade vs. exemplificatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que este reexamine a matéria à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), verificando, com a instrução adequada, a existência ou não de circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS, evitando-se, porém, o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para novo exame à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para reapreciação da matéria à luz dos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP