AREsp 2965118 - DECISAO

AREsp 2965118 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que reaprecie a controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, porquanto as instâncias ordinárias não examinaram os elementos concretos exigidos para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS.

Parties
Agravante/recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ - FIOSAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol, Obrigação De Fazer, Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais, Honorários Profissionais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Obrigação De Fazer Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ - FIOSAÚDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 caráter taxativo do rol da ANS e possibilidade de mitigação em situações excepcionais
  2. 2 necessidade de comprovação de eficácia segundo medicina baseada em evidências e de recomendação de órgãos técnicos para cobertura de procedimento não constante do rol
  3. 3 ausência, nas instâncias ordinárias, de exame dos elementos concretos exigidos pelos precedentes da Segunda Seção para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que reaprecie a controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, porquanto as instâncias ordinárias não examinaram os elementos concretos exigidos para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para novo julgamento à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
  • Permitir, se for o caso, a reabertura da instrução processual pelo Tribunal local