REsp 2034007 - DECISAO

REsp 2034007 - DECISAO

O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento consolidado do STJ, que admite, em caráter excepcional e quando demonstrados os requisitos previstos, a mitigação da taxatividade do rol da ANS, e reconheceu a situação de urgência e a necessidade do procedimento TAVI; por isso não há divergência passível de exame especial, motivo pelo qual não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: CEMIG SAÚDE; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, TAVI (implante Valvar Aórtico Transcateter), Tutela Provisória De Urgência, Taxatividade Mitigada
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde TAVI (implante Valvar Aórtico Transcateter) Tutela Provisória De Urgência Taxatividade Mitigada

Case Brief

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Parties

CEMIG SAÚDE

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol de procedimentos da ANS (taxatividade vs exemplificatividade)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura do procedimento TAVI por plano de saúde
  3. 3 requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento consolidado do STJ, que admite, em caráter excepcional e quando demonstrados os requisitos previstos, a mitigação da taxatividade do rol da ANS, e reconheceu a situação de urgência e a necessidade do procedimento TAVI; por isso não há divergência passível de exame especial, motivo pelo qual não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.