AREsp 2963166 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e em critérios técnicos, concluiu pela existência de excepcional necessidade de cobertura da eletroconvulsoterapia; desconstituir tal premissa exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido, tendo sido conhecido apenas o agravo.

Parties
Agravante: UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Agravado: FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Eletroconvulsoterapia, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Eletroconvulsoterapia Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

FRANCISCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol da ANS versus possibilidade de exceções em situações excepcionais
  2. 2 Obrigação de custeio de procedimento não constante do rol da ANS quando demonstrada necessidade técnica e ausência de substituto terapêutico
  3. 3 Impedimento ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e em critérios técnicos, concluiu pela existência de excepcional necessidade de cobertura da eletroconvulsoterapia; desconstituir tal premissa exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido, tendo sido conhecido apenas o agravo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido