AREsp 2942232 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão do tribunal de origem que, com fundamento em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento prescrito, aplicando-se a vedação ao reexame do acervo fático-probatório pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, TAVI (implante Percutâneo De Válvula Aórtica), Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ, Lei 14.454/2022
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde TAVI (implante Percutâneo De Válvula Aórtica) Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de procedimento prescrito pelo médico não constante do rol da ANS
  2. 2 Mitigação da taxatividade do rol da ANS em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que impede reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do tribunal de origem que, com fundamento em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento prescrito, aplicando-se a vedação ao reexame do acervo fático-probatório pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Prevenir as partes sobre possibilidade de condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do NCPC.